Condições de uso

Versão 2026-07 · Em vigor a partir de 1 de julho de 2026

Estas condições constituem o contrato entre você e a Formation RCR et Secourisme Québec («FRSQC», «nós»), [email protected]. First Aid & CPR Nunavut (firstaidcprnunavut.ca) é um nome comercial da FRSQC.

Aplicam-se ao uso do site firstaidcprnunavut.ca e dos nossos cursos online. Ao marcar a caixa prevista na compra ou no acesso a um curso, você confirma ter lido e aceitado estas condições e a Política de reembolso. O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de privacidade.

1. Os nossos cursos

1.1. Os nossos cursos online ensinam RCP, uso do DEA e primeiros socorros segundo as diretrizes científicas em vigor e, quando indicado, segundo a norma CSA Z1210-17.

1.2. O programa de cada curso é publicado na sua página.

1.3. A FRSQC não é afiliada à Cruz Vermelha, à Heart and Stroke Foundation, à American Heart Association, à St. John Ambulance nem a qualquer outro organismo.

2. Aviso médico

2.1. O curso não substitui o aconselhamento médico nem a intervenção dos serviços de emergência. Numa emergência real, ligue primeiro para o número de emergência da sua região (911 no Canadá e nos Estados Unidos, 112 na Europa) e siga as instruções do operador.

2.2. Nunca pratique as manobras ensinadas (compressões torácicas, manobra de Heimlich, garrote, etc.) numa pessoa que não precise delas: podem causar ferimentos graves.

2.3. O conteúdo pode descrever ferimentos e situações difíceis. Se algum conteúdo lhe causar desconforto, pode interromper o curso e retomá-lo mais tarde.

3. A sua conta

3.1. Você entra com Google, Microsoft ou um link enviado por e-mail. A sua conta é pessoal: não a partilhe e não deixe ninguém fazer um curso ou responder às avaliações no seu lugar.

3.2. O nome no certificado é o do seu perfil. Verifique-o antes de terminar o curso. Para o corrigir depois, escreva para [email protected].

4. Avaliações e certificado

4.1. O certificado é emitido quando todas as lições estão concluídas e todas as avaliações aprovadas com a nota mínima indicada.

4.2. A validade do certificado é indicada na página do curso e no certificado (geralmente 3 anos). Enviaremos lembretes antes do vencimento.

4.3. O certificado atesta a aprovação no curso online. Cabe a você verificar se cumpre os requisitos do seu empregador ou de um organismo regulador. Se o seu empregador exigir um exame prático, contacte-nos para o fazer por videoconferência.

4.4. Integridade. Para proteger o valor dos nossos certificados, podemos verificar se um certificado foi obtido pelo seu titular, nomeadamente por telefone ou e-mail. Se constatarmos, ou tivermos motivos sérios para crer, que um curso foi feito por outra pessoa ou que houve fraude, podemos pedir-lhe que refaça o curso. Se recusar, ou se a fraude for confirmada, podemos anular o certificado após avisá-lo por escrito.

5. Preços, pagamento e códigos promocionais

5.1. Os preços são apresentados em CAD. Os impostos sobre vendas do seu local de residência são calculados e adicionados no pagamento e indicados na sua fatura.

5.2. O pagamento é feito por cartão, de forma segura, através da Stripe. Você recebe uma fatura por e-mail.

5.3. Um código promocional aplica-se apenas a uma compra individual, uma única vez salvo indicação contrária, antes de impostos. Não pode ser combinado com outra oferta, trocado por dinheiro nem aplicado após a compra.

5.4. Organizações. Uma organização pode comprar vagas para os seus funcionários (desconto de volume indicado no pagamento). A organização é responsável pela atribuição das suas vagas. Os administradores da organização podem ver o progresso e os certificados dos funcionários que inscreveu.

6. Cancelamento e reembolso

As condições de cancelamento e reembolso estão descritas na Política de reembolso, que faz parte destas condições.

7. Propriedade intelectual

O conteúdo dos cursos (textos, imagens, vídeos, avaliações) pertence à FRSQC ou aos seus licenciadores. Pode usá-lo apenas para a sua aprendizagem pessoal. É proibido copiá-lo, divulgá-lo ou revendê-lo.

8. Responsabilidade

8.1. Fazemos todo o possível para que o conteúdo seja exato e atualizado e para que o site esteja disponível. Ainda assim, podem ocorrer interrupções (manutenção, falhas). O seu progresso guardado é conservado.

8.2. Nada nestas condições limita a nossa responsabilidade perante um consumidor além do que a lei permite, em particular por danos corporais ou morais, ou por culpa nossa.

8.3. Se comprar em nome de uma organização, a nossa responsabilidade total perante essa organização, por qualquer causa, limita-se ao montante pago pela encomenda em causa, exceto em caso de culpa grave ou intencional.

9. Comunicações

9.1. Enviamos-lhe por e-mail as mensagens relacionadas com a sua conta e os seus cursos: confirmação de compra, fatura, certificado, lembretes de renovação.

9.2. Os e-mails promocionais só são enviados com o seu consentimento, e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.

10. Alteração das condições

Podemos alterar estas condições. Qualquer alteração ser-lhe-á comunicada pelo menos 30 dias antes de entrar em vigor, por e-mail ou no seu próximo acesso, com a nova versão e a data de entrada em vigor. Poderá então recusar a alteração e terminar o contrato sem custos, segundo a Política de reembolso. Uma alteração não se aplica a um curso já concluído.

11. Lei aplicável

Estas condições regem-se pelas leis do Quebec e pelas leis do Canadá aplicáveis. No entanto, se for consumidor, mantém todas as proteções que a lei do seu local de residência lhe confere e às quais não se pode renunciar por contrato. Essas proteções prevalecem sobre qualquer cláusula contrária destas condições.

12. Disposições segundo o seu local de residência

• Quebec: aplica-se a Lei de proteção do consumidor (Loi sur la protection du consommateur). Pode dirigir-se ao Office de la protection du consommateur. Em caso de divergência entre versões linguísticas, prevalece a versão francesa.
• Outras províncias e territórios do Canadá: aplicam-se as leis de proteção do consumidor da sua província.
• Estados Unidos: aplicam-se as leis de proteção do consumidor do seu estado. O seu certificado atesta um curso online; não substitui um cartão que exija uma avaliação prática presencial (por exemplo, certos requisitos da OSHA ou de um empregador).
• Estados Unidos, arbitragem: qualquer litígio entre você e a FRSQC será resolvido por arbitragem individual e vinculativa, administrada pela American Arbitration Association segundo as suas regras para litígios de consumo, e não em tribunal. Pode, no entanto, apresentar uma reclamação no tribunal de pequenas causas do seu condado. Renuncia a participar numa ação coletiva ou numa arbitragem coletiva. Pode recusar esta cláusula escrevendo para [email protected] nos 30 dias seguintes à sua primeira compra.
• União Europeia, Suíça e Reino Unido: dispõe de um direito de livre resolução de 14 dias a contar da compra. Se pedir acesso imediato ao curso, este direito termina quando o curso estiver totalmente concluído; se desistir durante o curso, reembolsamos a parte não realizada. Pode também recorrer aos tribunais do seu país.
• Austrália e Nova Zelândia: os nossos serviços incluem garantias que a lei do consumidor do seu país (Australian Consumer Law, Consumer Guarantees Act) não permite excluir.
• Outros países: aplicam-se as proteções imperativas do seu país, segundo a secção 11.
• Idioma: estas condições estão disponíveis em várias línguas. Fora do Quebec, em caso de divergência, prevalece a versão inglesa.

13. Contacto

Formation RCR et Secourisme Québec · [email protected]